A União Europeia apoia e complementa as atividades dos Estados-Membros nos domínios da inclusão e da proteção sociais.
Esta ação abrange uma grande variedade de políticas para combater a pobreza e a exclusão social, modernizar os sistemas de proteção social e promover a inclusão social de grupos específicos, nomeadamente crianças, pessoas com deficiência e pessoas sem-abrigo.
Quadro estratégico
Pilar Europeu dos Direitos Sociais
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos que são essenciais para garantir a justiça e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Pilar é o quadro de orientação da UE para a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades no século XXI.
O terceiro capítulo do Pilar estabelece os princípios mais relevantes para a inclusão e a proteção sociais.
Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais visa transformar os princípios do Pilar em ações concretas em benefício dos cidadãos.
Partindo da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, o Plano de Ação estabelece três metas para 2030 em matéria de emprego, educação de adultos e pobreza. A meta da pobreza visa reduzir, até 2030, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas, incluindo, no mínimo, 5 milhões de crianças.
Em maio de 2021, na Cimeira Social do Porto, a presidente da Comissão Europeia, o presidente do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro português que exercia a Presidência do Conselho da UE nesse momento, os parceiros sociais europeus e as organizações da sociedade civil subscreveram as três grandes metas para 2030. As metas foram também acolhidas favoravelmente pelo Conselho Europeu de junho de 2021.
O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais anunciou também várias iniciativas para apoiar a aplicação dos princípios do Pilar.
No domínio da inclusão e proteção sociais, as iniciativas relevantes incluem:
- Recomendação do Conselho relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância
- Recomendação do Conselho relativa a um rendimento mínimo que garanta a inclusão ativa
- Plataforma Europeia de Luta contra a Condição de Sem-Abrigo
- Relatório da UE sobre o acesso aos serviços essenciais
- Recomendação do Conselho relativa aos cuidados de longa duração
- Grupo de Alto Nível sobre o futuro da proteção social e do Estado-providência na UE
- Orientações sobre a avaliação ex ante do impacto distributivo
Monitorização e coordenação das políticas
Painel de indicadores sociais
Para monitorizar a aplicação do Pilar, no início de 2021 a Comissão Europeia propôs um painel de indicadores sociais atualizado, que foi aprovado pelos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais da União Europeia em junho de 2021.
O painel de indicadores sociais reflete a estrutura do Pilar e contém um conjunto específico de indicadores no domínio da inclusão e da proteção sociais. Os indicadores principais incluem o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, o indicador utilizado na meta da pobreza para 2030.
Semestre Europeu
O Semestre Europeu é um quadro bem consolidado para coordenar as reformas e os investimentos em matéria económica, social e de emprego. Desde 2018, os princípios do Pilar estão integrados em todo o ciclo do Semestre Europeu.
O Relatório Conjunto sobre o Emprego e os relatórios por país contêm uma análise específica da situação social na UE e nos Estados-Membros. Os desafios nacionais e as soluções propostas no quadro das políticas sociais são refletidos nas recomendações específicas por país.
Comité da Proteção Social
A Comissão colabora com os países da UE no quadro do Comité da Proteção Social, aplicando o método aberto de coordenação nos domínios da inclusão social, dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração, e das pensões (MAC social).
O MAC social consiste num processo voluntário de cooperação política, assente na adoção de objetivos comuns e na avaliação dos progressos alcançados na sua consecução através de indicadores comuns. O processo envolve igualmente uma estreita cooperação com as partes interessadas, designadamente os parceiros sociais e a sociedade civil.
Financiamento
A execução das reformas políticas é apoiada pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, em especial o Fundo Social Europeu Mais (FSE+), e pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
