Em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a equidade e a solidariedade são objetivos e princípios fundamentais do Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente:
- o pacote Objetivo 55 para alcançar a meta climática da UE para 2030
- o plano REPowerEU para acelerar a transição ecológica e alcançar a segurança energética
- o Programa Geral de Ação da União para 2030 em matéria de Ambiente para promover o bem-estar e a prosperidade num ambiente saudável
Transição ecológica justa: principais domínios de atividade
Assegurar uma transição justa para a neutralidade climática
A Recomendação do Conselho, de 16 de junho de 2022, que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática estabelece orientações abrangentes para os Estados-Membros sobre os pacotes de políticas necessários de modo a não deixar ninguém para trás na transição ecológica.
As ações de acompanhamento da Comissão incluem:
- a monitorização da execução
- o diálogo com as partes interessadas, nomeadamente no contexto do Fórum Europeu sobre os Direitos Sociais e o Emprego, de 16 e 17 de novembro de 2022, com destaque para a dimensão social da transição ecológica
- o reforço da base factual, por exemplo, através de uma melhor recolha de dados e de inquéritos à opinião pública sobre a perceção da equidade da transição ecológica, bem como sobre os seus impactos reais no terreno a nível local e das empresas
O Semestre Europeu e a governação da União da Energia e da Ação Climática constituem os principais quadros de acompanhamento dos progressos realizados, dos quais dão conta os relatórios anuais por país do Semestre Europeu.
Emprego, competências, aspetos sociais e distributivos da transição ecológica
Para a definição de políticas com base em dados concretos, a Comissão desenvolve atividades de investigação e análise sobre o emprego, as competências, os aspetos sociais e distributivos da transição ecológica, bem como sobre a evolução dos contextos geopolíticos e o aumento dos preços da energia.
Entre os projetos-chave desenvolvidos pela Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL) em conjunto com o Centro Comum de Investigação (JRC) contam-se:
- a avaliação e o acompanhamento dos impactos laborais e distributivos do Pacto Ecológico (GD-AMEDI)
- a avaliação dos impactos distributivos da evolução geopolítica e das suas implicações socioeconómicas diretas e indiretas, e testes de esforço socioeconómico para cenários futuros dos preços da energia (AMEDI +)
A Comissão também desenvolve atividades de investigação noutros domínios-chave, como a adaptação às alterações climáticas e a resiliência justa, bem como a pobreza de transportes.
O relatório de prospetiva estratégica de 2022 destaca as soluções de compromisso e as sinergias entre as transições ecológica e digital, contribuindo assim para reforçar a ênfase na coerência dinâmica, na preparação e na resiliência.
A fim de apoiar a conceção e a aplicação de soluções concretas de apoio a transições justas no terreno, a Comissão lançou, em 2022, um convite à apresentação de propostas sobre inovações sociais para uma transição ecológica e digital justa, convidando os intervenientes da economia social, as instituições de formação, as autoridades locais, as comunidades afetadas e outras partes interessadas a apresentarem propostas para conceber, passar à fase piloto e testar ações inovadoras para promover transições justas no terreno. Os projetos selecionados serão executados durante o período de 2023-24.
Impulsionar uma transição justa a todos os níveis
A Comissão colabora ativamente com as partes interessadas na conceção, na execução e no acompanhamento de políticas de transição justa e ações conexas, nomeadamente:
- os parceiros sociais europeus
- a Plataforma para uma Transição Justa
- o Fórum Industrial
- a Plataforma para o Financiamento Sustentável
- o Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG)
- a Aliança Europeia para uma Transição Justa
- a Aliança Empresarial da UE para uma Transição Justa
- os centros de transição justa e outros
A Comissão promove uma transição justa a nível internacional, no contexto da estratégia energética externa da UE e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Participa em eventos e conferências internacionais e colabora com as partes interessadas internacionais, incluindo:
- as Conferências sobre as alterações climáticas das Nações Unidas (COP)
- as reuniões e iniciativas da Conferência Ministerial de Energia Limpa (MCE), incluindo a coliderança da iniciativa CEM — Capacitar as pessoas: Competências e inclusividade para transições justas em conjunto com o Canadá e os EUA
- a Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente através de um primeiro pavilhão UE-OIT para uma transição justa na COP-27
- a Agência Internacional da Energia (AIE), incluindo um relatório recente sobre o desenvolvimento de competências e inclusividade na perspetiva de transições para as energias limpas
- o Conselho Mundial da Energia e o seu trabalho sobre a humanização da energia
A transição digital justa: principais domínios de atividade
A Comissão desenvolve atividades de análise política e investigação sobre a dimensão de equidade da transição digital, no contexto da Década Digital e em apoio dos princípios e direitos digitais europeus. Para avançar mais ainda com estas duas iniciativas, a Comissão colabora com as partes interessadas para corrigir as clivagens digitais e definir metas em matéria de competências digitais.
O futuro do trabalho
Através da cooperação com o JRC em matéria de empregos no futuro (FutureJobs), a Comissão pretende compreender melhor o futuro do trabalho e a dimensão socioeconómica das transformações digitais, incluindo o trabalho em plataformas digitais (através de uma terceira ronda do inquérito COLLEEM), bem como os impactos da automatização dos serviços e da gestão algorítmica no mercado de trabalho. A Comissão está a trabalhar na extensão do projeto para avaliar as sinergias entre as transições ecológica e digital.
No quadro do Espaço Europeu da Investigação, a Comissão está a lançar uma nova ação de investigação ERA4FutureWork para criar um espaço de intercâmbio entre as partes interessadas sobre lacunas de investigação e inovação (I&I), prioridades e oportunidades de financiamento para o futuro do trabalho. A Comissão iniciará um diálogo com os Estados-Membros e a comunidade de investigação sobre os desafios emergentes críticos para as empresas e os trabalhadores da UE, incluindo o papel da I&I como catalisador de transições ecológicas e digitais justas.
Contributo para o Horizonte Europa
No seu novo papel de DG de investigação, a DG EMPL também contribui para a programação, a execução e a governação do Horizonte Europa, o programa-quadro de I&I dotado de 95,5 mil milhões de EUR, ao:
- cocriar os planos estratégicos para o Horizonte Europa
- copresidir e desenvolver o programa de trabalho para o agregado 2 (Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva), que inclui propostas de novos temas de investigação sobre competências, proteção social, mobilidade laboral, condições de emprego e direitos sociais, como por exemplo:
- prestar apoio num mundo do trabalho e da proteção social em mutação
- determinar os principais motores das tendências de desigualdade
- integrar as novas tecnologias na educação e na formação
- acompanhar os impactos sociais e no emprego da evolução das cadeias de abastecimento e dos padrões comerciais
- criar uma plataforma de conhecimento e uma rede para analisar o impacto social das políticas de transição ecológica
- integrar o emprego, as competências, os aspetos sociais e as ciências sociais e humanas nos programas de trabalho de outros agregados do programa, nomeadamente:
- agregado 1: Saúde
- agregado 4: O Digital, a Indústria e o Espaço
- área 5: Clima, Energia e Mobilidade;
- missões e parcerias do Horizonte Europa
- Comunidades de Conhecimento e Inovação do EIT
- infraestruturas de investigação social (ESS, ERIC-SHARE)
- realizar estudos e análises políticas sobre o papel da I&I nas transições ecológica e digital justas, organizar seminários com investigadores e promover e reunir uma comunidade de utilizadores da investigação em ciências sociais e humanas
- assegurar o retorno de informação e a adoção dos resultados da I&I na elaboração das políticas nacionais e da UE
