O Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS) é um projeto destinado a facilitar aos indivíduos o exercício dos seus direitos de segurança social quando se encontram noutro país europeu. Esta iniciativa faz parte do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
O ESSPASS centra-se nos seguintes aspetos:
- digitalização do processo de pedido e receção de documentos comprovativos do direito, ou seja, «documentos portáteis», como o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), aumentando a conveniência para os utilizadores
- verificação em tempo real: o ESSPASS introduzirá sistemas em tempo real para verificar rapidamente entre países se estes documentos digitais são válidos ou se ocorreram alterações.
Sinergias com iniciativas existentes da UE
O ESSPASS assenta em iniciativas digitais existentes da UE, incluindo:
- Quadro europeu para a identidade digital (EUDI)
- Regulamento da UE relativo a uma Plataforma Digital Única
- Infraestrutura europeia de serviços de cadeia de blocos
Características fundamentais previstas do ESSPASS
- carteira de identidade digital normalizada (a futura carteira EUDI): utilizada pelos cidadãos para armazenar e partilhar documentos digitais verificáveis
- verificação digital em tempo real: as instituições de segurança social, as inspeções do trabalho, os prestadores de cuidados de saúde e outras entidades pertinentes podem verificar imediatamente estes documentos em toda a Europa
- controlo dos dados pessoais: os indivíduos têm controlo total sobre os seus dados pessoais:
Exemplo de caso de utilização do ESSPASS
Eis os passos que o utilizador pode dar ao aceder a cuidados médicos não programados no estrangeiro:
Planear férias
Antes de ir de férias para outro país, a pessoa pode obter uma versão digital do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Para o efeito, pode:
- Visitar o sítio «Your Europe»
- Seguir o redirecionamento para o portal nacional para apresentar o pedido
Emissão do CESD digital
- O organismo responsável pela sua cobertura de saúde emite o CESD digital
- A pessoa descarrega e armazena o documento na sua carteira digital
Apresentação do CESD na sequência de um problema de saúde no estrangeiro
- Em férias, a pessoa tem um acidente e é convidada a apresentar o CESD no hospital
- A pessoa pode apresentar o CESD digital na sua carteira digital no hospital
Cronologia
2021-2022
Primeira fase das atividades-piloto do ESSPASS, lançada com o Istituto Nazionale della Previdenza Sociale de Itália, com a participação de 13 outros países. Ênfase nos procedimentos aplicáveis ao documento portátil A1.
2023-2025
Dois consórcios de instituições de países da UE (Credenciais Digitais para a Europa C4EU e Vector) fazem projetos-piloto da emissão e verificação do certificado A1 e do Cartão Europeu de Seguro de Doença, com o apoio financeiro da Comissão.
2025 e posteriormente
Com base nos resultados dos projetos-piloto, a Comissão decidirá sobre as próximas etapas, incluindo a viabilidade da implantação do ESSPASS em toda a Europa, e a eventual necessidade de um novo quadro legislativo.
Perguntas e respostas
Eis tudo o que precisa de saber sobre o Passaporte Europeu de Segurança Social (ESSPASS).
